2018

 

Lei Complementar Nº 01-2018Redação Final – Projeto de Lei Complementar 01-2018- Alterado

LEI 1.975-2018 – Projeto de Lei 63-2018- Contratação Médico 12 hrs (1)

LEI 1.974-2018 – Projeto de Lei 62-2018- Crédito Especial – Devolução Rec.

LEI 1.973-2018 – Projeto de Lei 51-2018- Controle Interno – Alterado

LEI 1.972-2018 – Projeto de Lei 47-2018- Regulamentação Cemitério – Alterado

LEI 1.971-2018 – Projeto de Lei 59-2018- Crédito Especial – 2º Piso Ubs

LEI 1.970-2018 – Projeto de Lei 58-2018- Alteração LDO – 2º Piso UBS

LEI 1.969-2018 – Projeto de Lei 57-2018- Alteração PPA – 2º Piso UBS

LEI 1.968-2018 – Projeto de Lei 56-2018- Autorição Convênio SIM

LEI 1.967-2018 – Projeto de Lei 55-2018- Criação GGIM

LEI 1.966-2018 – Projeto de Lei 54-2018- Crédito Especial – Retroescavadeira

LEI 1.965-2018 – Projeto de Lei 53-2018- Alteração LDO – Retroescavadeira

LEI 1.964-2018 – Projeto de Lei 52-2018- Alteração PPA – Retroescavadeira

LEI 1.963-2018- Projeto de Lei 38-2018- Crédito Especial – Ambulancia (1)

LEI 1.962-2018 – Projeto de Lei 37-2018- Alteração LDO – Ambulancia

LEI 1.961-2018 – Projeto de Lei 36-2018- Alteração PPA – Ambulancia (1)

LEI 1.960-2018 – Projeto de Lei 50-2018- Contratação Psicólogo

LEI 1.959-2018 – Projeto de Lei 49-2018- Contratação Nutricionista

LEI 1.958-2018 – Projeto de Lei 48-2018- Contratação Agronomo

LEI 1.957-2018- Projeto de Lei 46-2018- Crédito Especial – Pavimentação Centro Eventos

LEI 1.956-2018 – Projeto de Lei 45-2018- Crédito Especial – Cemitério (1)

LEI 1.955-2018 – Projeto de Lei 44-2018- Alteração LDO – Cemitério

Lei 1.954-2018- Autoriza Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determindo para atender a necessidade de excepcional interesse público para o cargo de Médico Clínico Geral

LEI 1.953-2018 – Projeto de Lei 42-2018- Crédito Suplementar – Assistência Social

LEI 1.952-2018 – Projeto de Lei 40-2018 – Jogos da Copa do Mundo – alteração

LEI 1.951-2018 – Projeto de Lei 39-2018- Crédito Suplementar – Campeonato Futsal

LEI 1.950-2018 – Projeto de Lei 34-2018- Sustitutivo – Alteração Calendário de Eventos

LEI 1.949-2018 – Redação Final – Projeto de Lei 41-2018 – Contratação – Professor

LEI 1.948-2018-Redação Final – Projeto de Lei 35-2018- Alteração 961 – Médicos

LEI 1.947-2018 – Projeto de Lei 33-2018- Alteração Plano Educação (2)

LEI 1.946-2018 – Projeto de Lei 32-2018- Crédito Especial – Creche FNDE (1)

LEI 1.945-2018 – Projeto de Lei 31-2018- Alteração LDO – Creche FNDE

LEI 1.944-2018 – Projeto de Lei 30-2018- Alteração PPA – Creche FNDE (3)

LEI 1.943-2018- altera lei 1. 615

Lei 1.942-2018- Autorização distribuição material água

Lei 1.941-2018- Crédito Especial – Devolução Rec. Peate

Lei 1.940-2018- Crédito Especial – Cameras vigilância

Lei 1.939-2018 – Crédito Especial – Poços Quilombolas

Lei 1.938-2018 – Alteração LDO – Poços Quilombolas

Lei 1.937-2018 – Alteração PPA – Materiais Poços Quilombolas (1)

Lei 1.936-2018 – Vale alimentação

Lei 1.935-2018 – Vale alimentação Festa Municipal

Lei 1.934-2018- Protocolo

Lei 1.933-2018- Contratação de Atendente de Educação Infantil

Lei 1.932-2018- Crédito Especial – Projetos

Lei 1.931-2018- Alteração LDO

Lei 1.930-2018- Alteração PPA

Lei 1.929-2018- Crédito Suplementar – Secretarias

Lei 1.928-2018- Crédito Especial – Saúde Vinculados

Lei 1.927 -2018 – Alt. a .Lei nº 1.854 – Mulher Guerreira – Dia e horário da sessão solene

Lei 1.926-2018- Crédito Especial – PF

Lei 1.925-2018- Crédito Suplementar – Saúde Vinculados

Lei 1.924-2018- Revisão Geral – Alterado

Lei 1.923-2018- Crédito Especial – PCCI Centro de eventos

Lei 1.922-2018- Alteração LDO – Centro de Eventos

Lei 1.921-2018- Alteração PPA – Centro de Eventos

Lei 1.920-2018- Crédito Suplementar – Contratação Enfermeiro

Lei 1.919-2018- Crédito Especial – Captação Agua

Lei 1.918-2018- Autoriza distribuição Calcário

Lei 1.917-2018- Crédito Especial – Calcário

Lei 1.916-2018- Crédito Especial – Projetos

Lei 1.915-2018- Alteração LDO

Lei 1.914-2018- Alteração PPA (1)