2017

 

Lei 1.786-2017 – Substitutivo – Crédito Especial – Pagamento Magistério- Retificado

Lei 1.787-2017 – Autorização Pagamento Magistério

Lei 1.788-2017 – Crédito Especial – Despesas Ant. ADM

Lei 1.789-2017 – Crédito Suplementar – Veterinário

Lei 1.790 -2017 – Contratação de Veterinário 15 hrs

Lei 1.791-2017 -Crédito Suplementar – Garis

Lei 1.792-2017 – Crédito Suplementar – Enfermeiro

Lei 1.793-2017 – Contratação de Enfermeiro 40hrs

Lei 1.794-2017 – Alteração da Lei de Incentivos

Lei 1.795-2017 – Contratação de Técnico de Enfermagem

Lei 1.796-2017 – Alteração LDO – Calcário

Lei 1.797-2017 – Crédito Especial Calcário

Lei 1.798-2017 – Autoriza distribuição de calcário

Lei 1.799-2017 – Alteração PPA – Centro de Eventos

Lei 1.800-2017 – Alteração LDO – Centro de Eventos

Lei 1.801-2017 – Crédito Especial – Centro de Eventos

Lei 1.802-2017 – Alteração LDO – Retroescavadeira

Lei 1.803-2017 – Crédito Especial – Retroescavadeira

Lei 1.804-2017 – Crédito Suplementar – Complementação Magistério

Lei 1.805-2017 – Revisão Geral

Lei 1.806-2017 – Contratação de Condutor – Saúde

Lei 1.807-2017 – Crédito Especial -Devolução Recurso – Pavimentação BPC

Lei 1.808-2017 – Contratação de Condutor – Obras

Lei 1.809-2017 – Contratação de Professor Ens. Religioso

Lei 1.810-2017 – Contratação de Médicos – 20 e 12 hrs

Lei 1.811-2017 – Revisão Geral dos Servidores

Lei 1.812-2017- Contratação de Médico Ginecologista

Lei 1.813-2017 – Crédito Suplementar

Lei 1.814-2017 – Crédito Especial -Devolução Recurso Academia

Lei 1.815-2017 – Alteração PPA Lei 1.816-2017 – Alteração LDO

Lei 1.817-2017 – Crédito Especial – Projetos

Lei 1.818-2017- Crédito Especial -Devolução Recurso transporte escolar

Lei 1.820-2017- Crédito Especial -Devolução Recurso – Pavimentação Progresso

Lei 1.821-2017- Pagamento RPV – Vitor Oliveira,

Lei 1.822-2017 – Alteração 961 – 2º RETIFICAÇÃO – 13-03-2017

Lei 1.823-2017 – Alteração 962- 2º RETIFICAÇÃO

Lei 1.824-2017 – Auxílio Transporte ACS – 2º Alteração

Lei 1.825-2017 – Alteração Vencimentos Funcionários – Alterado

Lei 1.826-2017 – Alteração – 962 – Carga Horária – Professores

Lei 1.827-2017 – Alteração – 961 – Extingue um cargo de Chefe da Coordenação Pedagógica

Lei 1.828-2017- Alteração Vigilante

Lei 1.829-2017 – Alteração – Vencimento – Conselho Tutelar.

Lei 1.830-2017 – Alteração da Lei nº 193

Lei 1.831-2017 – Crédito Especial – PPCI e Gás

Lei 1.832-2017- Auxilio Alimentação Festa

Lei 1.833-2017- Alteração Auxílio Transporte

Lei 1.834-2017- Contratação Agente Comunitário de Saúde

Lei 1.835-2017- Autorização pagamento 14º Agentes

Lei 1.836-2017- Alteração Vencimento – Vigia e Fiscal

Lei 1.837-2017- Alteração PPA – Caçamba e Implementos

Lei 1.838-2017- Alteração LDO – Caçamba e Implementos

Lei 1.839-2017- Inclusão Orçamento – Caçamba e Implementos

Lei 1.840-2017 – Alteração do valor da bolsa estágio

Lei 1.841-2017 – Crédito Suplementar – Saúde

Lei 1.842-2017 – Crédito Suplementar – Assistência Social

Lei 1.843-2017 – Crédito Especial – Saúde

Lei 1.844-2017 – Contratação de Pediatra

Lei 1.845-2017 – Contratação de Técnico de Enfermagem

Lei 1.846-2017 – Crédito Especial -Devol. Rec. Trator

Lei 1.847-2017 – Alteração Auxílio Alimentação

Lei 1.848-2017 Crédito Adicional Câmara

Lei 1.849-2017- Crédito Especial -Devolução Recurso 7 Casas

Lei 1.850-2017- Contratação de Dentista

Lei 1.851-2017- Banco de Horas – Alterado

Lei 1.852-2017- Pagamento Horas Extras

Lei 1.853-2017- Alteração Lei Incentivos – Retificado

Lei 1.854-2017 – Cria o Prêmio de mulher guerreira 2

Lei 1.855-2017- Alteração PPA – emenda stédile e PPCI

Lei 1.856-2017- Alteração LDO – emenda stédile e PPCI

Lei 1.857-2017 – Crédito especial – Emenda Stédile e PPCI

Lei 1.858-2017- Contratação de Técnico de Contabilidade

Lei 1.859-2017- Pagamento Horas Extras

Lei 1.860 -2017 – Institui o quadro de cargos em comissão do Poder Legislativo do Município de Arroio do Padre_

Lei 1.861-2017 – PPA-2018-2021